NOVA DECISÃO NO CASO TELEXFREE MAIO 2018. O QUE MUDOU?

EM MAIO DE 2018 HOUVE UMA NOVA DECISÃO SOBRE O CASO #TELEXFREE. SAIBA O QUE MUDOU E SE ISSO ALTERA OU AFETA SEU DIREITO AQUI.

Neste mês de Maio de 2018, foi prolatada uma nova decisão acerca do caso Telexfree, relativo a um processo de Ressarcimento, promovido por um divulgador, onde a parte buscava e conseguiu o Bloqueio de bens da Ré.

Ocorre porém, que de acordo com a Decisão saneadora do STJ, somente o TJAC tem poderes de Prolatar Atos Constritivos neste caso, assim a Vara de Cariacica ES, onde começou toda esta situação é considerada, incompetente neste momento.

Diante disso, a Telexfree recorreu da decisão que poderia bloquear seus bens mais uma vez e atrasar ainda mais o processo, sendo agraciada com o entendimento do Juiz Paulo ABIB, onde este através de um Mandado de Segurança, cancela ao bloqueio de bens neste caso, com base na farta documentação ora apresentada pela Ré Telexfree.

Isso tudo ocorreu em Cariacica - ES, onde tramita a Ação do Divulgador Robson... que aparece nos Autos do Mandado de Segurança em epígrafe.

MUDOU ALGUMA COISA PARA OS DEMAIS DIVULGADORES?

Diante do que analisamos, NADA MUDA PARA OS DEMAIS DIVULGADORES.

RESTA APENAS QUE CADA UM INTERESSADO, AJUIZE A SUA AÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL PARA QUE POSSA TER GARANTIDO SEUS DIREITOS.

Nós da NK Negócios apenas analisamos a documentação disponível na internet, podendo haver outras posições diferentes.

Para ajuizar sua Ação com nossa equipe Jurídica, envie sua documentação para nosso email - juridico@nknegocios.com e para dúvidas nosso whatsapp - 27-99987-6734

Equipe Administrativa